A partir de agora, as polícias e os Ministérios Públicos terão acesso direto aos dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários que estão sendo investigados. Essa funcionalidade foi criada pelo Banco Central com o objetivo de tornar o sistema de pagamentos mais eficiente e seguro. 

Além das polícias e MPs, qualquer ente público responsável por investigações e controle de irregularidades também poderá ter acesso às informações do BC. O objetivo é facilitar a identificação e responsabilização de pessoas que usam o Pix para cometer crimes. As informações disponíveis incluem nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves Pix cadastradas, instituição bancária, número da agência e da conta, entre outros. 

O Banco Central garante que essa novidade não interfere nas informações privadas dos usuários do Pix. O acesso aos dados cadastrais segue as regras estabelecidas na Resolução BCB n° 338. As transações do Pix, protegidas pelo sigilo bancário, não serão abrangidas por essa funcionalidade. Essa nova forma de compartilhamento de dados se soma às trocas de informações já existentes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. 

Os órgãos interessados em acessar essa funcionalidade precisam passar por um processo de adesão, apresentando um ofício e demonstrando a utilidade e necessidade das consultas para o desempenho de suas atribuições legais. É importante respeitar o direito à privacidade e as regras de restrição de acesso às informações.